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Seminário reúne opiniões sobre relação dos avanços da tecnologia com o Direito do Trabalho

O auditório na sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu (10/05) excelente público interessado em refletir sobre as transformações que a tecnologia tem provocado no dia a dia de milhões de trabalhadores, no Brasil e no mundo. No mês em defesa do trabalho na OAB SP, o Seminário ‘Sociedade em rede e o Direito do Trabalho’ apresentou seis painéis com exposições dadas sob um eixo principal: as oportunidades que as novas tecnologias proporcionam em contraponto com a precarização do trabalho. A mesa de abertura do evento foi formada por Ricardo Toledo Santos Filho, vice-presidente Secional; Alexandre Luís Mendonça Rollo, presidente da Comissão de Cultura e Eventos; Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, diretor da ESA OAB SP; e Fernando Calza de Salles Freire, conselheiro Federal. Ao afirmar, logo no primeiro painel, que vivemos tempos de “Direito do Trabalho líquido”, Jorge Pinheiro Castelo, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, traçou os caminhos para boa parte das reflexões que viriam a seguir, abordando mudanças no comportamento humano, decorrentes da atual sociedade em rede. “As condições humanas, econômicas e sociais precárias – como diz Zygmunt Bauman – treinam as pessoas a perceberem o mundo como um container cheio de objetos descartáveis, inclusive os seres humanos”, pontou. Castelo propõe que esse movimento, já estudado por diferentes filósofos modernos, também deteriora relações de trabalho: “As relações estabelecidas nessas características não têm as perspectivas de longo prazo ou compromisso. Esse padrão de comportamento gera um conflito emocional insolúvel, colocando a satisfação momentânea e a não formação de hábitos como regra, o que implica admitir uma existência irracional e sem relações constantes, duráveis e com profundidade”. Para Jorge Pinheiro Castelo, o impacto mais evidente desse conjunto de comportamentos nas relações de trabalho é a contestação do trabalho compromissado, da autodisciplina e da possibilidade de esforço de longo prazo com satisfação adiada. “Isso tudo perde valor quando há instituições e empresas que mudam incessantemente. Assim, há insegurança e medo que tornam ilógico trabalhar arduamente, por muito tempo, numa empresa onde a relação está predestinada a terminar no curto prazo”, explicou. Ele considera que o resultado desse processo é a produção de pessoas oprimidas e, principalmente, deprimidas; acrescentando que a depressão já é apontada como a doença do século XXI. Lançando um olhar sobre essas novas formas de relações do trabalho, focando nos aplicativos de transporte e entregas, Adriana Calvo, coordenadora de Direito Inpidual do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho, apresentou os dilemas das novas formas de controle e subordinação. “Hoje, na quarta revolução digital, o que se discute é a subordinação por algoritmo, como descrita por Alain Supiot, em que os trabalhadores seguem regras de programas e não mais ordens dadas por um superior. Observando bem, percebemos que o aplicativo controla o prestador de serviços e o cliente, determinando e impondo o preço e ainda ditando qual prestador de serviços vai atender ao cliente”, acrescentou. Ela conclui que esse modo de funcionamento está colidindo com a jurisprudência que delimita o conceito de subordinação, um dos pilares que define o vínculo empregatício, juntamente com habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Encerrando o ciclo de painéis, Túlio Augusto Tayano Afonso, coordenador de Direito Internacional do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho, fez um balanço dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sob uma ótica provocativa: “Emprego e trabalho decentes – 100 anos da OIT”. Ele defendeu que o Direito do Trabalho é uma solução integral somente para o trabalhador braçal de linhas de produção, num modelo de trabalho e de direitos que surgiu há mais de um século. Assim, com a ascensão de categorias de trabalhadores que desempenham tarefas intelectuais e de novas e criativas formas de exploração, o Direito do Trabalho segue desatualizado e não atende mais a todas as categorias. “O Direito do Trabalho resolve parcialmente os problemas que temos hoje. Quem consegue fazer a vinculação entre um acidente vascular cerebral (AVC) ou infarto e a atividade laboral, para pleitear os direitos decorrentes de um acidente de trabalho?”, desafiou. Partindo desse ponto, ele concluiu que o quadro precário de saúde mental de boa parte dos trabalhadores é um indicativo de que o Direito do Trabalho precisa desenvolver novas formas de proteção focadas nos meios atuais de empregabilidade. Íntegra do evento  seminário se estendeu por todo o dia, ampliando os olhares e aspectos conexos ao tema “Sociedade em rede e o Direito do Trabalho”. Entre os painéis apresentados, somaram-se “Dilemas sindicais”, com José Francisco Siqueira Neto, recém-nomeado presidente da Comissão de Direito Sindical; “Tempo instantâneo e processo”, com Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, coordenador de Direito Processual do Trabalho da Comissão de Direito do Trabalho; e o painel “É possível conciliar produtividade e direitos?”, com Alessandra Benedito, coordenadora de Sistemas de Relações de Trabalho e Instituições da Comissão de Direito do Trabalho. Confira aqui a íntegra do evento:
17/05/2019 (00:00)
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