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São Paulo recebe o 81º Encontro de Corregedores-Gerais do Brasil

Aprimoramento da prestação jurisdicional é foco do Encoge.           Os magistrados que receberam a incumbência, essencial para o Estado Democrático de Direito, de liderar a fiscalização e orientação do trabalho efetuado pelo Poder Judiciário de cada unidade da Federação, reuniram-se hoje (16), no Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, para a abertura do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).         Ao saudar os presentes e dar as boas-vindas aos participantes do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a relevância do evento para a Justiça brasileira. “O Encoge tem como escopo a troca de experiências das Corregedorias na sua importante missão de orientar e coordenar a atuação jurisdicional nos estados e no Distrito Federal.” Pereira Calças, que foi corregedor-geral da Justiça paulista no biênio 2016/2017 e ocupou a Presidência do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCoge), falou sobre a atuação democrática do colegiado, que reúne e expande boas práticas para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais. “Em nome do Tribunal de Justiça, nesse prédio que abriga tantas histórias e é símbolo da pujança de São Paulo, tenho a honra de recebê-los. Que tenham um encontro muito proveitoso.”         O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, falou sobre a alegria em poder realizar o encontro em sua cidade e receber “amigos e amigas”, com quem teve a oportunidade de estreitar laços durante sua gestão na Corregedoria. “Desejo que nesses próximos dias todos se sintam em casa, na Terra da Piratininga, em clima de amizade e muito trabalho.” Ele agradeceu ao presidente Pereira Calças pelo apoio na realização do 81ª Encoge e saudou o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, corregedor nacional da Justiça, enaltecendo sua atuação. Também ressaltou o trabalho das Corregedorias, que “representam o coração das Cortes de Justiça”. E completou: “É por intermédio delas que se busca orientar, regrar, uniformizar procedimentos e velar por boas condutas, tudo com vistas a dar pleno cumprimento o princípio da eficiência, dever de todo homem público”.         Para dar início aos trabalhos do encontro, fez uso da palavra o presidente do CCoge, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que é corregedor-geral da Justiça de Pernambuco. Ele agradeceu aos desembargadores Pereira Calças e Pinheiro Franco pela receptividade e carinho. “O TJSP, com 145 de história, tem muito a nos ensinar. Temos muito a aprender com essa experiência e, também, compartilhar as ideias. Nosso trabalho nas corregedorias é voltado ao cumprimento das metas, para orientar e valorizar a Justiça”.         A palestra magna foi proferida pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Eustáquio Martins, com o tema “Os Desafios do Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça” (veja box abaixo). “Acredito que este Encontro é o local adequado para pensarmos as mudanças de que o Judiciário necessita e que a sociedade brasileira deseja”, declarou. “O sucesso do evento está assegurado, seja pelo brilhantismo dos temas, seja pela competência dos palestrantes, seja pelo alto nível de comprometimento dos participantes.”         Após as palavras do ministro, o corregedor Pinheiro Franco cumprimentou o palestrante. Segundo ele, os pontos levantados são “temas que representam a pedra angular de nosso Encontro”. “Justiça rápida, transparente e eficaz é a prioridade de todos nós”, acrescentou. Em seguida, o presidente do CCoge encerrou o primeiro dia de trabalho agradecendo ao ministro e a todos os corregedores e juízes auxiliares presentes.           Homenagens – Na abertura do 81º Encoge, também foi realizada homenagem a personalidades que prestaram notáveis serviços às corregedorias e à causa da Justiça. Eles foram agraciados com a “Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen”, que tem o nome do primeiro presidente do CCoge. Foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; o corregedor-geral da Justiça do Amapá, desembargador Eduardo Freire Contreras; o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2014/2015 e corregedor no 2012/2013, desembargador José Renato Nalini; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o ex-corregedor da Justiça do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; a desembargadora do Tribunal do Acre Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Fernando Figueiredo Bartoletti; o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo, Flaviano Galhardo; o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, representado por seu comandante, coronel PM Edgard Estevo da Silva.           Concerto – Após o término dos trabalhos, o Poder Judiciário brasileiro foi saudado com um presente do maestro João Carlos Martins: uma apresentação no Salão dos Passos Perdidos, hall de entrada do Palácio da Justiça. Martins, um dos maiores pianistas da história do Brasil, esteve acompanhado da Orquestra Bachiana Filarmônica e encantou o público não só com a música, mas com sua história de vida. A apresentação teve a participação especial da soprano Anna Beatriz Gomes e do tenor Jean William. O corregedor-geral Pinheiro Franco enalteceu a trajetória do músico paulista “que tem no piano e na regência sua pina arte”. “Sua maior virtude é a de que veio ao mundo semear o bem pela fala da música e pelas ações que faz com jovens carentes”, discursou.           Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes; o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Estavam presentes os corregedores-gerais da Justiça estadual Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos (Bahia); Marcelo Carvalho Silva (Maranhão); Diracy Nunes Alves (interior do Pará); Maria de Nazaré Saavedra Guimarães (Região Metropolitana do Pará); Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (Pernambuco); Kisleu Dias Maciel Filho (Goiás); Luiz Ferreira da Silva (Mato Grosso); Denise Oliveira Cezar (Rio Grande do Sul); Teodoro Silva Santos (Ceará); Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Paraíba); Samuel Meira Brasil Junior (Espirito Santo); Hilo de Almeida Sousa (Piauí); Henry Goy Petry Junior (Santa Catarina); Fernando Tourinho de Omena Souza (Alagoas); Elvira Maria de Almeida Silva (Sergipe); Lafayette Carneiro Vieira Júnior (Amazonas); José Augusto Gomes Aniceto (Paraná); Humberto Adjuto Ulhôa (Distrito Federal e Territórios); Júnior Alberto Ribeiro (Acre); Sérgio Fernandes Martins (Mato Grosso do Sul); José Jorge Ribeiro Da Luz (Rondônia); João Rigo Guimarães (Tocantins); e Eduardo Freire Contreras (Amapá). Também estavam presentes 3ª Vice-Presidente do TJRJ, desembargadora Elisabete Filizzola Assunção, representando o corregedor-geral do Rio de Janeiro; o vice-corregedor de Minas Gerais, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; o desembargador do Foro Extrajudicial de Santa Catarina Roberto Lucas Pacheco; e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre Waldirene Cordeiro.         Prestigiaram a abertura do evento o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ/SP), Robson de Alvarenga; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), Cláudio Marçal Freire; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves.       Corregedor Nacional fala das diferenças entre os Estados e prega interoperabilidade dos sistemas eletrônicos           “Ao refletir sobre a abordagem que deveria fazer desse tema, um dos elementos que mais me chamou a atenção é a possibilidade de integração nacional do sistema judiciário brasileiro por meio do Conselho Nacional de Justiça. Para diagnosticar a questão, é importante lembrar que vivemos em uma Federação muito complexa e díspar e, da mesma forma, os persos tribunais que compõem o sistema judiciário brasileiro são muito diferentes entre si.         Essas diferenças são bem visíveis em termos geográficos e demográficos. Temos Estados nos quais a população é enorme em comparação com outros. O Estado mais populoso do Brasil é São Paulo; já o Estado de Roraima é o menos populoso. A diferença de tamanho entre as várias unidades da Federação também é evidente. O Amazonas é o maior Estado do Brasil, ao passo que o Distrito Federal é a menos das unidades da Federação. Todos esses indicadores geográficos e demográficos possuem impacto direto sobre a organização administrativa dos serviços públicos e, por consequência, do Poder Judiciário. A Justiça Federal constitui um bom exemplo. Ela passou por um processo de expansão, marcado pelo aumento de sua capilaridade em todo o território nacional. Isso exigiu a formação de novas varas federais em persas localidades; várias distantes dos grandes centros urbanos e, muitas vezes, isoladas em termos de infraestrutura de transporte aeroviário. (...)         A interoperabilidade é um processo em construção. Ela pode ser visualizada em persos procedimentos técnicos e decisões do Conselho Nacional de Justiça. Por um lado, ela envolve a construção de regulamentos, procedimentos e manuais para unificar as melhores práticas. Por outro lado, ela envolve o planejamento contínuo do Poder Judiciário brasileiro em prol da difusão de sistemas tecnológicos que sejam compatíveis e que dialoguem entre si.         Nesse último tema, a interoperabilidade envolve a remessa eletrônica de autos entre as várias instâncias, por exemplo, ou, ainda, a realização dos procedimentos eletrônicos de protocolo de petições e de publicação de decisões. Enfim, mais do que efetivar salas de decisão judicial eletrônica, o caminho do futuro é convergir e interoperar um sistema judiciário brasileiro no qual as persas trilhas dos processos possam ser percorridas de forma dinâmica por sistemas inteligentes e se cruzem, para fazer com que os recursos partidos – como o recurso especial e o recurso extraordinário – sejam verdadeiramente visualizados dentro dois fluxos informacionais. Ainda, será importante acessar e integrar os incidentes conexos em bases eletrônicas que sejam expandidas por sistemas inteligentes. O Conselho Nacional de Justiça continuará sua trajetória – bem-sucedida e em inexorável marcha – em apoio à importante missão de concretizar a integração, que será crucial para o Poder Judiciário do século XXI.”           Mais fotos no Flickr.                    imprensatj@tjsp.jus.br
16/05/2019 (00:00)
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